Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), com a Diretoria de Gestão Estratégica e Financeira, apresenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) que foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além da livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A LGPD versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) . O órgão federal é destinado à regulamentar, fiscalizar e, para os casos de descumprimento, aplicar as sanções previstas na LGPD que podem variar de advertência à multa. Além da ANPD, outros órgãos também poderão fazer esse papel fiscalizador, como o Procon, o Secom e o Ministério Público.


Data Protection Officer (DPO): Vanessa Louisie Silva Araujo

E-mail:

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Telefone: (85) 3195-2820

Ato de nomeação:

Ato de criação do comitê:

Endereço: Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH)

  • Rua: Socorro Gomes, 190

  • Bairro: Guajeru | FORTALEZA/CE

  • CEP: 60.843-070

  • CNPJ: 05.268.526.0001/70

Previsão Legal: LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições: Art. 41, § 2º da LGPD

  • I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Membros Da Comissão:

  • 1.Titular: Vanessa Louisie Silva Araujo - Data Protection Officer (DPO)

  • 2.Titular: Luidgi Machado Rôla - Gerente de NTI

    Suplente: Allan Carlo DallOlio - Gerente de Suporte
  • 3.Titular: Daniel Coelho - Coordenador de Planejamento e Orçamento

    Suplente: Cleane Pinheiro - Gerente Núcleo Orçamentário e Financeiro
  • 4.Titular: Munique de Souza Freitas — Gerente de Comunicação

    Suplente: Nayana Lyne Uchoa Barbosa — Analista de Comunicação Interna
  • 5.Titular: Karla Mônica Abreu de Araújo - Coordenadora Jurídica

    Suplente: Francisca Andrea Oliveira Silva - Coordenadora de Controle Interno e Compliance
  • 6.Titular: Selma Furtado Magalhães - Gerente de Cuidados de Enfermagem - DGCE

    Suplente: Maria Jeane Amorim Araújo - Assessor Técnico de Cuidados de Enfermagem - DGCE
  • 7.Titular: Dra. Manuela de Castro Monte Frota - Gerente de Gestão do Cuidado

    Suplente: Dra. Patricia - Diretora de Cuidado e Saúde
  • 8.Titular: Jefferson Silva de Oliveira - Gerente de Administração de Pessoal

    Suplente: Rilka Batista Barbosa - Gerente de DHO
  • 9.Titular: Fernanda Gadelha Severino -Gerente de Ensino e Pesquisa

    Suplente: Jamille Soares Moreira Alves — Assessora Técnica de Pesquisa
  • 10.Titular: Antonio Jefferson Ferreira da Silva — Analista II de Suprimentos

    Suplente: Ana Fabíola de Oliveira dos Santos - Assistente Administrativa de Planejamento e Logística
  • 11.Titular: Deirdre Maria Monte dos Santos — Ouvidora Corporativa

Área restrita ao grupamento de gestão do ISGH